1. Disposições gerais
Para fins deste documento, a SemioticTransfer AG é doravante denominada SemioticTransfer.
2. Escopo e Finalidade
Estes termos e condições gerais de contrato de prestação de serviços aplicam-se a todos os serviços fornecidos pela SemioticTransfer (sobretudo traduções, textos de marketing em idiomas estrangeiros, documentações técnicas, traduções juramentadas e/ou autenticadas, revisões, textos digitais e coordenação de projetos de tradução).
3. Ordem de serviço
Ao solicitar o serviço, o Cliente declara estar de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços. Se não houver nada acordado em contrário entre o cliente e a SemioticTransfer, a ordem de serviço é considerada formalizada, assim que o conteúdo do Cliente chegar à SemioticTransfer sob a forma física ou digital (serviço postal, e-mail, etc.).
4. Contratação de terceiros
A SemioticTransfer tem o direito, para fins de cumprimento do contrato de prestação de serviços, de solicitar serviço de terceiros ou de transferir a terceiros o cumprimento dos itens do contrato.
5. Rescisão
O cliente pode rescindir o contrato, a qualquer momento, mediante reembolso pelo trabalho já prestado e indenização à SemioticTransfer, desde que a tradução ainda não esteja concluída.
6. Orçamentos – Condições de pagamento – Cálculo
As propostas de serviço verbais são sem compromisso e requerem a confirmação escrita da SemioticTransfer para tornarem-se válidas. Os orçamentos (sempre sem IVA) da a SemioticTransfer são válidos durante 30 (trinta) dias.
Todas as faturas vencem no prazo de 10 dias após sua emissão, sem desconto. As traduções autenticadas em cartório devem ser pagas no ato da entrega do serviço ou por fatura antes da entrega. Após o dia do vencimento, o Cliente é considerado em atraso sem necessidade de aviso. Neste caso, a SemioticTransfer pode exigir juros de mora, cuja taxa, de no mínimo 5%, corresponde a dos créditos de conta corrente de grandes bancos no setor financeiro da região de Baden, Suíça. Sem o consentimento escrito da SemioticTransfer, o Cliente não tem o direito a nenhuma compensação por eventuais faturas protestadas.
7. Aceite e notificação
O resultado do trabalho da SemioticTransfer é considerado aceito pelo Cliente, quando este não informa do contrário à SemioticTransfer por escrito e esclarecendo o(s) problema(s) encontrado(s) no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de entrega. O Cliente deve especificar em sua reclamação quais pontos e em que medida ele considera o resultado do trabalho da SemioticTransfer insatisfatório.
8. Reclamações e garantia
A garantia está limitada exclusivamente a retificações. Estão expressamente excluídos outros direitos de garantia. O prazo da garantia (dentro do qual a SemioticTransfer deve finalizar a retificação) é de 60 (sessenta) dias. Excluem-se da garantia a reprodução correta de nomes, números e endereços, ou termos técnicos não traduzíveis.
9. Responsabilidades
A SemioticTransfer responsabiliza-se pela perda de dados e documentos somente em casos intencionais ou de negligência grave. A SemioticTransfer não será responsável por danos causados por terceiros, que foram contratados para executar os itens do contrato de prestação de serviços. A SemioticTransfer não é responsável por negligência leve. A responsabilidade de pessoas auxiliares é condicionada e, no caso de inclusão de terceiros, a SemioticTransfer só é responsável por sua seleção e instrução cuidadosas.
Em eventos de força maior ou outras influências e impedimentos imprevisíveis e inevitáveis não influenciáveis pela SemioticTransfer, a SemioticTransfer não será responsável por falhas ou atrasos na execução e entrega do serviço.
10. Cumprimento – Envio – Transferência de risco
O envio do serviço é feito através de transmissão de dados digitais (e-mail, transferência via FTP) ou dados físicos por serviço postal. Outros serviços privados de transporte ou entrega operam como o serviço postal. Mediante entrega pelo serviço postal, empresa de transporte equivalente ou mediante o envio por e-mail ou transferência de dados via FTP, o contrato de prestação de serviços é considerado cumprido por parte da SemioticTransfer, passando o risco a ser de responsabilidade do Cliente.
11. Cronogramas e Prazo de entrega
Os cronogramas de execução de serviços e prazos de entrega requerem a expressa confirmação por escrito por parte da SemioticTransfer, para poderem ser considerados vinculativos.
12. Confidencialidade
As informações e os dados transmitidos pelo Cliente à SemioticTransfer são tratados com absoluta confidencialidade. Os colaboradores ou terceiros contratados pela SemioticTransfer para o cumprimento dos itens do contrato de prestação de serviços também são sujeitos a sigilo.
13. Direitos de uso
Os direitos de uso de informações permanecem de propriedade da SemioticTransfer até a liquidação total dos valores faturados ao Cliente.
14. Foro – Direito aplicável
O local de execução para o pagamento, bem como a jurisdição do foro de tribunal exclusivo, é a sede da SemioticTransfer.Todos os serviços prestados pela SemioticTransfer, bem como o teor destes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à legislação suíça.
15. Disposições finais
Alterações e aditamentos a estes Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços, bem como a esta própria restrição formal, requerem a forma escrita para a sua validade, bastando comunicação por e-mail por parte da SemioticTransfer. Os acordos verbais requerem a confirmação por escrito da SemioticTransfer para tornarem-se válidos.
Se uma ou várias cláusulas anteriores destes Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços forem anuladas, as cláusulas restantes permanecem válidas. A cláusula anulada será substituída por uma que mais se assemelhe à disposição pretendida pelas partes, tanto em termos econômicos, como em outros aspectos.